Legislação federalLei nº 7.347 de 1985
- (Avança SP 2022)
De acordo com a Lei 7347/85, em seu artigo 16, a sentença civil fará coisa julgada _______, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
A) in dubio pro reu.
B) data venia.
C) a posteriori.
D) a priori.
E) erga omnes.
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