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Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 31

  • (FCC 2016)

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando,


A) revestindo a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa na Constituição Federal.

B) revestindo a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa em lei ordinária.

C) tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

D) sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa em lei.

E) revestindo a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa em portaria, regulamento ou autorização.


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