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Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 360

  • (FGV 2022)

Em relação à exclusão da responsabilidade por infrações tributárias, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.
( ) A denúncia espontânea não afasta o pagamento da multa de mora.
( ) Não é considerada espontânea a denúncia apresentada pelo contribuinte após a autuação fiscal.
( ) Na denúncia espontânea, não é necessário o pagamento do tributo no vencimento, bastando, se for o caso, a apresentação da declaração de débitos à Fazenda Pública.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,


A) F, V e F.

B) V, V e F.

C) F, V e V.

D) V, F e F.

E) F, F e V.


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