Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (ESAF 2012)

A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Sobre o tema, assinale a opção incorreta.


A) Ao atribuir a responsabilidade a terceiro, a lei tanto pode excluir a responsabilidade do contribuinte como atribuí-la a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

B) É responsável tributário, por substituição, o industrial, o comerciante ou o prestador de serviço, relativamente ao imposto devido pelas anteriores ou subsequentes saídas de mercadorias.

C) Em operações interestaduais, a exigência antecipada do diferencial de alíquotas constitui espécie de substituição tributária.

D) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis subrogam- se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

E) Cabe à lei ordinária dispor sobre substituição tributária.


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