Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (VUNESP 2019)

Considere o seguinte caso hipotético: em 2018, a empresa Super Master Serviços Ltda foi incorporada pela empresa Blaster Terceirização Ltda, passando a denominar-se Super Master Blaster Ltda. Dois anos após a incorporação, a fiscalização tributária constatou que a empresa incorporada possuía débitos tributários declarados e não pagos. Considerando que os débitos datam de 2016, 2017 e 2018, a


A) fiscalização não poderá cobrá-los porque o sujeito passivo extinguiu-se.

B) fiscalização não poderá cobrá-los porque operou-se decadência.

C) responsabilidade pelos débitos tributários será do tabelião que efetuou o registro da incorporação sem verificar a regularidade tributária das empresas.

D) responsabilidade pelos débitos tributários será da empresa Super Master Blaster Ltda.

E) responsabilidade pelos débitos tributários será pessoal dos ex-sócios da empresa Super Master Serviços Ltda.


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