Administração financeira e orçamentáriaDiversos
- (Máxima 2022)
A união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de:
A) Empréstimos compulsórios;
B) Imposto extraordinário;
C) Confisco;
D) Contribuição parafiscal.
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