Administração financeira e orçamentáriaDiversos
- (FCC 2017)
O Relatório de Gestão Fiscal
A) deverá ser emitido ao final de cada semestre e assinado pelo Presidente do Tribunal, se referente ao Poder Judiciário.
B) conterá indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar se ultrapassado o limite com despesa total com pessoal.
C) será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
D) será composto pelo balanço orçamentário e demonstrativos da execução da receita e despesa orçamentária e extraorçamentária.
E) será acompanhado de demonstrativos da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
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