Administração financeira e orçamentáriaDiversos

• (FCC 2009)

Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar:


A) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve preceder cronologicamente o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

B) A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) coordena e elabora a proposta orçamentária da União.

C) A Lei Orçamentária Anual da União poderá ser remetida ao Congresso Nacional sob a forma de Medida Provisória.

D) O Poder Legislativo está impedido de propor emendas ao projeto de lei orçamentária, por se tratar de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.

E) O Poder Judiciário brasileiro não goza de autonomia administrativa e financeira que lhe permita elaborar sua própria proposta orçamentária.


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