DiversosDiversos (44)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte.
Atualmente, não há vedação para que entidades abertas de
previdência complementar possam gerir planos de benefícios
para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
C) Certo
E) Errado
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