DiversosDiversos (44)

• (FGV 2022)

Sobre os direitos da trabalhadora gestante, assinale a afirmativa correta.


A) Licença maternidade é o período remunerado de 120 dias em que a mulher permanece afastada do trabalho após ganhar seu bebê, e deve ter início a partir do 16º dia antes do parto.

B) O Art. 392, § 2º, do Decreto-Lei 5.452 prevê que os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, sem necessidade de atestado médico.

C) É garantido à empregada gestante, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

D) É um direito trabalhista da gestante, a possibilidade de realocação de função para as que atuam em atividades que ofereçam risco para a sua saúde ou a da criança. Essa regra não se aplica à lactante.

E) O Artigo 10 da Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária e sem justa causa da funcionária gestante, desde quando se confirma a gravidez, até 6 meses após o parto.


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