Direito constitucionalDireitos individuais

• (FCC 2022)

Determinado grupo de indivíduos com convicções separatistas veio a se organizar sob a forma de associação, com sede em área rural de grande extensão territorial. Em seu estatuto social, consta dentre os propósitos da associação o de romper com a federação brasileira e constituir um novo país, a partir do terreno em que sediada, com pretensão de expansão para localidades fronteiriças cujos habitantes partilhem de seus ideais. Em razão disso, o Ministério Público ajuizou medidas judiciais solicitando a imediata dissolução da associação. Diante da situação hipotética acima descrita, e à luz do que dispõe a Constituição Federal,



A) o Ministério Público poderá, de imediato, dissolver compulsoriamente a associação, em razão da constatação de sua finalidade ilícita.


B) a associação poderá ter suas atividades suspensas por decisão judicial, independentemente de trânsito em julgado.


C) diante da finalidade ilícita, seus dirigentes poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, mantendo-se, contudo, em funcionamento a associação, uma vez que somente é vedada a instituição de associação de caráter paramilitar.


D) a associação somente poderá sofrer intervenção estatal caso receba recursos públicos.


E) as atividades da associação não poderão sofrer qualquer intervenção compulsória, nem mesmo por determinação do Poder Judiciário, uma vez que é vedada a interferência estatal no funcionamento das associações.



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