Direito constitucionalDireitos individuais
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à
identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua
prisão e o direito de permanecer em silêncio.
C) Certo
E) Errado
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