Direito constitucionalDireitos individuais
- (IBGP 2019)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:
A) Não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
B) Não ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
C) Não ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
D) Não ser preso em razão de questões relativas ao direito civil, tais como inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia ou a do depositário infiel.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 188
Vamos para o Anterior: Exercício 186
Tente Este: Exercício 140
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional