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Direito constitucionalDireitos individuais


EXERCÍCIOS - Exercício 119

  • (FCC 2009)

A Constituição Federal NÃO prevê expressamente o princípio


A) da publicidade.

B) do duplo grau de jurisdição.

C) do contraditório.

D) da presunção da inocência.

E) do juiz natural.


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