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Direito constitucionalDireitos individuais


EXERCÍCIOS - Exercício 224

  • (MPE-RJ 2022)

No que se refere aos efeitos da decisão que concede o mandado de injunção, pode-se corretamente afirmar que a legislação vigente acolheu a teoria


A) concretista individual intermediária.

B) não concretista.

C) concretista individual pura.

D) concretista geral subsidiária e intermediária.

E) concretista geral.


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