Direito constitucionalDireitos individuais
- (MPE-RJ 2022)
No que se refere aos efeitos da decisão que concede o mandado de injunção, pode-se corretamente afirmar que a legislação vigente acolheu a teoria
A) concretista individual intermediária.
B) não concretista.
C) concretista individual pura.
D) concretista geral subsidiária e intermediária.
E) concretista geral.
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