Direito constitucionalDireitos individuais

• (UEM 2018)

No que se refere aos direitos individuais e coletivos, o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?


A) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

B) Haverá juízo ou tribunal de exceção.

C) A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção.

D) É assegurada, nos termos da lei, a ação de grupos armados, civis ou militares.

E) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.


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