Direito constitucionalForças armadas e segurança pública
- (VUNESP 2022)
Nos termos da Constituição Federal, no que tange à Segurança Pública, é correto afirmar que
A) a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
B) é da competência da polícia civil reprimir o contrabando e o descaminho.
C) é da competência da polícia rodoviária federal, órgão permanente e não estruturada em carreiras, o patrulhamento ostensivo nas rodovias e ferrovias estaduais.
D) a polícia militar exerce as funções de polícia judiciária.
E) a guarda municipal é criada por lei complementar estadual.
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