Direito constitucionalForças armadas e segurança pública
- (CONSULPLAN 2009)
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de vários órgãos. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA:
A) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
B) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
C) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
D) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações pertencentes à União, Estados e Municípios.
E) A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
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