Direito constitucionalForças armadas e segurança pública
- (NC-UFPR 2021)
De acordo com a Constituição Federal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da segurança pública, suas competências, estrutura e carreira, assinale a alternativa correta.
A) Competem às polícias civis a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
B) Aos policiais civis e militares, assim como a outros servidores públicos estaduais, é assegurado o direito a greve e sindicalização.
C) Compete à polícia civil a apuração de infrações penais contra a ordem pública e social que tenham repercussão interestadual.
D) O regime de subsídio aplicável aos servidores da segurança pública veda o escalonamento da carreira em diversas classes e referências.
E) A lei estadual que cria progressão vertical da carreira de investigador para a de delegado viola a Constituição.
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