Direito constitucionalForças armadas e segurança pública
- (VUNESP 2020)
É correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 contempla que:
A) As Guardas Municipais serão criadas obrigatoriamente com a denominação de “Guarda Civil Municipal”.
B) Os uniformes das Guardas Municipais não poderão ser semelhantes aos das Polícias Militares.
C) Os municípios que possuírem mais de 50 mil habitantes deverão possuir Guarda Municipal.
D) A atuação da Guarda Municipal será fiscalizada, em âmbito federal, pela Polícia Federal e em âmbito estadual, pelas Polícias Militares.
E) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
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