Direito constitucionalServidores públicos (3)
- (IBADE 2022)
A Constituição Federal de 1988 define que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
A) não será assegurado o direito a regresso contra o responsável.
B) que será assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
C) que será assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.
D) que será assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de culpa.
E) será assegurado o direito a regresso contra o responsável somente nos crimes com previsão de pena de reclusão.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 52
Vamos para o Anterior: Exercício 50
Tente Este: Exercício 34
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional