Direito constitucionalServidores públicos (3)
- (FCC 2022)
Nos termos da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará
A) as peculiaridades dos cargos, o tempo de investidura no cargo e a lei vigente quando da contratação.
B) a lei vigente ao tempo da investidura, o plano de carreira e a isonomia de vencimentos.
C) a isonomia de vencimentos para cargos iguais ou assemelhados, ainda que de Poderes distintos, e os requisitos para a investidura.
D) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
E) a natureza e o grau de responsabilidade dos cargos componentes de cada carreira, o plano de carreira e a isonomia de vencimentos.
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