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Direito constitucionalServidores públicos (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 41

  • (FCC 2022)

Nos termos da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará


A) as peculiaridades dos cargos, o tempo de investidura no cargo e a lei vigente quando da contratação.

B) a lei vigente ao tempo da investidura, o plano de carreira e a isonomia de vencimentos.

C) a isonomia de vencimentos para cargos iguais ou assemelhados, ainda que de Poderes distintos, e os requisitos para a investidura.

D) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

E) a natureza e o grau de responsabilidade dos cargos componentes de cada carreira, o plano de carreira e a isonomia de vencimentos.


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