Direito constitucionalServidores públicos (3)

• (FGV 2022)

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, logrou ser eleita vereadora no Município Beta, situado em caráter contíguo a Alfa. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria


A) sempre pode optar pela remuneração mais elevada, ainda que só exerça uma das funções.

B) deve ser necessariamente afastada do seu cargo efetivo durante todo o exercício da vereança.

C) pode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, recebendo as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.

D) deve necessariamente exercer ambas as funções, podendo receber as respectivas remunerações até o limite do teto remuneratório constitucional.

E) pode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, desde que haja compatibilidade de horários, devendo receber a remuneração mais elevada, acrescida de 50%.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 29

Vamos para o Anterior: Exercício 27

Tente Este: Exercício 37

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional