Direito constitucionalServidores públicos (3)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente.Caso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupar será exonerado e receberá indenização proporcional ao tempo de serviço.
C) Certo
E) Errado
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