Direito constitucionalServidores públicos (3)
- (FAUEL 2022)
Servidor público é a pessoa que ocupa legalmente cargo ou função pública para prestar serviços à sociedade e ao Estado, visando ao interesse público e ao bem comum, exercendo as atribuições e responsabilidades previstas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II - Os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
III - As peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
IV - Critérios subjetivos, tais como análise curricular, avaliação comportamental e avaliação psicológica. De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
A) Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.
B) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
C) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
E) Todas as afirmativas estão corretas.
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