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Direito constitucionalServidores públicos (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 44

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

De acordo com as regras da CF em relação aos servidores públicos,


A) estrangeiros não podem ocupar cargo público no Brasil.

B) a proibição de acumular cargos públicos não alcança a administração pública indireta.

C) o padrão máximo de vencimentos é a remuneração paga no Poder Executivo.

D) concursos públicos têm prazo de validade bienal, improrrogável.

E) os trabalhadores dos conselhos de fiscalização profissional devem submeter-se ao regime estatutário.


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