Direito constitucionalServidores públicos (3)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
De acordo com as regras da CF em relação aos servidores públicos,
A) estrangeiros não podem ocupar cargo público no Brasil.
B) a proibição de acumular cargos públicos não alcança a administração pública indireta.
C) o padrão máximo de vencimentos é a remuneração paga no Poder Executivo.
D) concursos públicos têm prazo de validade bienal, improrrogável.
E) os trabalhadores dos conselhos de fiscalização profissional devem submeter-se ao regime estatutário.
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