Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue.
Se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a
inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso
extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
C) Certo
E) Errado
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