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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 126

  • (FCC 2010)

Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar


A) nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais.

B) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.

C) o habeas data contra atos do Procurador-Geral da República.

D) o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

E) o mandado de segurança contra ato do Comandante do Exército.


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