Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (BIO-RIO 2014)

Existe uma ampla discussão quanto à permanência do denominado foro por prerrogatva de função estabelecido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, notadamente quando existem fatos criminosos a apurar contra autoridades submetdas à sua competência para julgamento. Essa atração de competência para o Supremo Tribunal Federal ocorre quando estão submetdos à persecução penal, nas infrações penais comuns, os ocupantes do cargo de:


A) Procurador da República


B) Deputado Federal


C) Conselheiro do Tribunal de Contas


D) Juiz de Direito


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