Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (IADES 2015)

Quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A) O STF é composto por 11 Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 30 e menos de 68 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B) Os ministros do STF serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara Federal.

C) O Conselho Nacional de Justiça é composto por 13 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

D) Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

E) O STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros, aprovar súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento.


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