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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 196

  • (CESGRANRIO 2018)

Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)


A) litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

B) Habeas Corpus , quando o coator for o Comandante da Marinha.

C) mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

D) homologação de sentença estrangeira.

E) autorização das cartas rogatórias.


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