Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)
- (UECE-CEV 2017)
Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José da Costa Rica, no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que
A) tem hierarquia equivalente às Emendas Constitucionais.
B) tem caráter infralegal.
C) tem caráter supralegal.
D) tem hierarquia equivalente às Leis Ordinárias.
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