Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
O estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada
A) conforme a legislação.
B)
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
C) em procedimento judicial.
D) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
E) pela prática de um crime.
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