Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)
- (IBADE 2017)
Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:
A) estabelece que o direito à reunião não se submete à qualquer restrição.
B) não trata de delitos ou de direitos políticos.
C) permite a escravidão
D) o Brasil não é signatário desta Convenção.
E) a pena de morte não pode ser restabelecida nos Estados em que tenha sido abolida.
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