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EXERCÍCIOS - Exercício 130

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir.
Ao aplicar, em território nacional, dispositivos de lei estrangeira, o juiz deve fazer uma interpretação sistemática e considerar possíveis remissões feitas a outras leis.



C) Certo

E) Errado


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