Direito civilLindb

• (CESPE 2011)

Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.
O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável ao caso concreto que esteja julgando, deve suspender o julgamento e solicitar ao Poder Legislativo a edição de lei sobre a matéria.


C) Certo

E) Errado


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