Direito civilLindb

• (FCC 2009)

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que



A) a sucessão por morte obedece à lei do país em que estiverem situados os bens deixados pelo falecido.

B) regerá os casos de invalidade do matrimônio, tendo os nubentes domicílios diversos, a lei do domicílio do marido.

C) chama-se coisa julgada o ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

D) a lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, na data de sua publicação.

E) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 278

Vamos para o Anterior: Exercício 276

Tente Este: Exercício 23

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil