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Direito do consumidorCrimes contra a relação de consumo


EXERCÍCIOS - Exercício 55

  • (IBFC 2022)

Assinale a alternativa que apresenta sanções aplicáveis por força do cometimento de crimes contra as relações de consumo.


A) Apreensão do produto e suspensão temporária de atividade

B) Inutilização do produto e revogação de permissão de uso

C) Cassação do registro do produto junto ao órgão competente e intervenção administrativa

D) Cassação de licença do estabelecimento e imposição de contrapropaganda

E) Detenção e multa


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