Direito do consumidorCrimes contra a relação de consumo
- (Instituto Consulplan 2021)
Na sistemática da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), especiais condições do ofendido estão previstas em desfavor do autor do fato. Nesse contexto normativo, é INCORRETO afirmar que configura agravante do crime consumerista ser ele praticado em detrimento de:
A) Operário ou rurícola.
B) Menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos.
C) Pessoa portadora de deficiência mental, ainda que não interditada.
D) Pessoa portadora de deficiência física, nas relações de consumo de produtos ou serviços relacionados à respectiva deficiência.
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