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Direito do consumidorCrimes contra a relação de consumo


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (CESPE 2018)

De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá


A) crime cuja consumação independe de dano efetivo.

B) crime que admite modalidade culposa, conforme previsão legal.

C) prática costumeira admitida nas relações de consumo.

D) ilícito civil, irrelevante no direito penal.

E) contravenção penal.


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