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Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho


EXERCÍCIOS - Exercício 43

  • (FUMARC 2022)

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos, EXCETOquanto a:


A) aposentadoria.

B) banco de horas anual.

C) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D) licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias.

E) salário-mínimo.


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