Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (IESES 2019)

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) pode-se afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:


A) Regulamento empresarial e supressão de regras protetivas do trabalho do adolescente.

B) Troca de feriados e modalidade de registro de jornada de trabalho.

C) Prêmios de incentivo em bens ou serviços e diminuição da remuneração do trabalho noturno.

D) Flexibilização das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.


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