Direito administrativoDispensa de licitação
- (Instituto Legatus 2016)
A Prefeitura Municipal de Passagem Franca realizou licitação na modalidade tomada de preço. No dia da realização da sessão pública de recebimento e abertura da documentação e das propostas, somente compareceram duas empresas, e ambas foram inabilitadas por problemas em suas respectivas documentações. Neste caso:
A) A Comissão de Licitação deverá declarar a licitação deserta, e poderá efetuar a contratação por dispensa de licitação.
B) A Comissão de Licitação deverá declarar a licitação fracassada, e poderá efetuar a contratação por dispensa de licitação.
C) A Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação.
D) A Comissão de Licitação poderá abrir os envelopes contendo as propostas de preços, e adjudicar a licitação para a licitante que tiver ofertado o menor preço.
E) A Comissão de Licitação deverá anular a licitação e realizar um novo certame.
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