Direito administrativoDispensa de licitação

• (FCC 2014)

Leia a seguinte situação hipotética: Em razão de período de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá decretou estado de calamidade pública em determinados municípios. Em razão desse decreto, as autoridades competentes desses municípios passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios, colchões e agasalhos. Nesse caso, os municípios


A) estão se utilizando de hipótese legal de dispensa de licitação.

B) estão proibidos de realizar licitação, em razão do estado de calamidade.

C) estão se utilizando de hipótese legal de inexigibilida-de de licitação.

D) deveriam utilizar licitação simplificada, na modalidade pregão, para realizar tais contratações.

E) não eram obrigados a realizar licitações, ainda que não houvesse situação de calamidade pública, pois tal obrigação atinge apenas entidades de maior vulto, como a União e os Estados.


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