Direito administrativoDispensa de licitação
- (CESPE 2018)
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
O STJ entende que a contratação direta, quando não for
caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de
licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa , pois o
poder público perde a oportunidade de contratar a melhor
proposta.
C) Certo
E) Errado
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