Direito administrativoDispensa de licitação
- (UFMA 2016)
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. A UFMA pretende contratar a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para o fornecimento de mão de obra, sendo o preço contratado compatível com o praticado no mercado.
II. A UFMA pretende contratar empresa visando à transferência de tecnologia de produto estratégico para o desenvolviemnto de cogeração alternativa de energia, inclusive por ocasião da aquisição deste produto durante as etapas de absorção tecnológica.
Nos casos narrados, conforme dispõe a Lei nº 8.666/1993, a licitação é:
A) Ambas são inexigíveis.
B) Ambas são dispensáveis.
C) Obrigatória e inexigível respectivamente.
D) Dispensável e obrigatória respectivamente.
E) Dispensável e inexigível.
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