Legislação estadualDiversos (2)

• (IESES 2022)

De acordo com o Decreto nº 39/2019 assinale a alternativa correta:


A) Arquivo eletrônico: documento produzido sob a forma de arquivo eletrônico, inclusive aquele resultante de processo de digitalização.

B) Transmissão eletrônica: qualquer cidadão ou pessoa jurídica que tenha acesso, de forma autorizada, a informações produzidas no âmbito do SGP-e e que não seja caracterizado como usuário interno.

C) Processo eletrônico: conjunto de documentos eletrônicos e eventos produzidos e registrados no SGP-e.

D) Usuário externo: servidor público, colaboradores terceirizados e estagiários que tenham acesso, de forma autorizada, ao SGP-e.

E) Documento eletrônico: repositório de documentos e/ou de processos eletrônicos ou digitalizados.


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