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Legislação estadualDiversos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 84

  • (IBADE 2022)

As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzidas:


A) por testemunhas desde que comprovem convivência com o segurado.

B) através de prova exclusivamente testemunhal na ocorrência de motivo de força maior conforme disposto em regulamento.

C) em período não superior a 36 meses antes da data do óbito.

D) por comprovação de convivência duradoura entre os cônjuges.

E) pela compra de imóvel e/ou outros bens em comum.


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