Legislação estadualDiversos (2)
- (INSTITUTO AOCP 2022)
À luz do Decreto Estadual nº 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração), as possíveis condutas que violem esse Código serão apuradas pela Câmara de Compliance do Conselho de Governo, de ofício ou em razão de denúncias, e poderão resultar em
A) censura ética ou recomendação sobre a conduta adequada.
B) advertência ou suspensão.
C) repreensão ou demissão.
D) advertência ou censura ética.
E) multa ou suspensão.
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