Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021
- (Colégio Pedro II 2022)
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os atos praticados no processo licitatório
A) são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
B) são sempre sigilosos, visando à busca do melhor preço diante da competitividade alcançada por meio do sigilo.
C) são públicos, sem qualquer ressalva, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade.
D) são sigilosos, de modo a resguardar as informações pessoais de fornecedores ou da equipe de licitações
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